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Parceria entre PCPE e TJPE ativa novo Posto de Emissão de Carteira de Identidade

IITB DPCA 2

Iniciativa permite acesso ao documento para jovens atendidos pelo Centro Integrado da Criança e do Adolescente do Poder Judiciário Estadual

 

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e do Departamento de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por intermédio da Coordenadoria da Infância e Juventude, ativa, nesta quarta-feira (13/10), Posto de Emissão de Carteira de Identidade no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na Rua Fernandes Viera, 405, no bairro da Boa Vista, Recife.

 

A ativação do posto integra o Projeto CICA-CIDADANIA que visa garantir e proteger a efetivação dos direitos humanos dos adolescentes. O ato contou com a presença do Secretário de Defesa Social, Humberto Freire; o Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; o Subchefe da PCPE, Darlson Macedo; e do Juiz titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital e Coordenador do CICA Cidadania, Paulo Brandão.

 

Inicialmente, o posto vai funcionar com capacidade para a realização de 50 atendimentos diários de emissão de Carteiras de Identidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, voltado para crianças e adolescentes do sistema socioeducativo e protetivo encaminhados pelas unidades da Infância e Juventude que compõem o CICA. Será utilizado o Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (ABIS).

 

Presente à inauguração, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, destacou o histórico de integração entre o Executivo e o Judiciário em benefício dos cidadãos. "Essa parceria que existe na câmara de articulação em outros fóruns do TJPE junto com o Governo do Estado tem proporcionado avanços. Especificamente neste centro que hoje é inaugurado, conseguimos levar mais cidadania e dignidade aos jovens que serão atendidos. Dessa forma, atuamos também na prevenção: o acesso à cidadania traz o jovem para o mercado formal e evita que os sistemas socioeducativo ou de Justiça Criminal tenham que atendê-lo", explicou.

O juiz titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Paulo Brandão, afirmou que a iniciativa representa um marco para o sistema de atendimento à criança e ao adolescente no Judiciário. "Era um desejo nosso há mais de dez anos, e agora estamos trazendo o serviço para quem necessariamente precisa e tinha dificuldade de acessar. O objetivo é estender cada vez mais esse processo, e este posto é um grande exemplo dessa cooperação responsável entre os Poderes", salientou.

 

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