SDS é uma das instituições parceiras do TJPE na realização desse tipo de audiência, que vai permitir que presos possam ser ouvidos a distância
Em solenidade na Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na tarde desta quinta-feira (31/10), foi assinada a instrução normativa conjunta que regulamenta e expansão as videoconferências para audiências criminais. Na prática, ela possibilita que julgamentos e interrogatórios de presos sejam realizadas a distância com uso de tecnologia, sem necessidade de deslocamento até um fórum da pessoa privada de liberdade, assim como policiais militares e agentes penitenciários.
Hoje, audiências com esse recurso só ocorriam no Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, e na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes (PDEG), em Petrolina. Agora, passarão a ser feitas em salas apropriadas de 30 unidades prisionais do Estado.
“Essa é uma tarde histórica, pelo ganho que temos para a segurança pública, sistema de justiça criminal e também para a população. São deslocados, diariamente, centenas de policiais militares e agentes penitenciários para acompanhar julgamentos em outras cidades, até regiões. Também há um grande custo com o transporte e combustível. Agora, teremos uma economia e também uma otimização dos nossos recursos humanos em favor do policiamento nas ruas”, explica o secretário Antonio de Pádua.
Participaram da solenidade o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o corregedor geral do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o representante do Judiciário no Pacto pela Vida, desembargador Fausto Freitas, o procurador geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros, o defensor público geral, José Fabrício Silva de Lima, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e a corregedora gera da SDS, Carla Patrícia Cunha.