Governo do Estado de Pernambuco - Assinado convênio para destruição e doação de armas apreendidas

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Assinado convênio para destruição e doação de armas apreendidas

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Foi assinada nesta terça-feira (27) a instrução normativa conjunta do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa Social que trata sobre a destruição ou doação de armas apreendidas pela PCPE.

O documento cria procedimentos para agilizar a execução de ações relativas à destinação das armas apreendidas a fim de que sejam destruídas ou doadas a órgãos de segurança pública para uso no combate à criminalidade. A instrução normativa foi uma proposta da PCPE apresentada no âmbito da Câmara de Articulação do Pacto Pela Vida. O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, esteve presente à assinatura, assim como o chefe da PCPE, Nehemias Falcão.