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Cartilha da PGE orienta servidores para eleições 2020

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco distribuiu eletronicamente às secretarias e demais órgãos do Estado a cartilha “Eleições 2020 – orientações gerais aos agentes públicos estaduais”. A publicação elenca as condutas impedidas e vedadas aos agentes públicos, contém uma seção de perguntas e respostas, outra com a jurisprudência atualizada e o calendário simplificado das eleições 2020.

Este ano, devido à pandemia, houve a edição da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, que determinou o adiamento das eleições municipais e readequação do calendário eleitoral. No conteúdo da publicação, houve uma significativa atualização do repositório jurisprudencial.

Para ler ou baixar a cartilha, clique aqui.

Fonte: PGE-PE