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Pernambuco instala Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Primeira reunião do órgão, presidido pelo titular da Secretaria de Defesa Social do Estado, Antonio de Pádua, ocorreu na tarde de hoje (29), por videoconferência. CESPDS terá 35 membros, entre representantes governamentais, de instituições convidadas e de organizações da sociedade civil

Foi instalado, nesta quarta-feira (29/04), o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (CESPDS). A reunião dos conselheiros já designados pelo governador Paulo Câmara teve início às 15h, por videoconferência, conduzida pelo titular da Secretaria de Defesa Social (SDS), Antonio de Pádua, que preside o órgão. Na pauta, a definição do processo eleitoral que escolherá os oito conselheiros e suplentes que representarão a sociedade civil organizada. Ao todo, 35 representantes governamentais, de instituições convidadas e das entidades eleitas formarão o conselho, que se reunirá ordinariamente a cada trimestre.

O CESPDS é um conselho permanente, de caráter consultivo e sugestivo. Entre suas finalidades está propor, sugerir e acompanhar a política estadual de segurança pública e de defesa social, com representantes governamentais, de entidades convidadas e da sociedade civil organizada com atuação na área. Ele foi criado em 2001 pela Lei nº 11.929, tendo sido reestruturado pela Lei nº 16.282/2018. Com a Lei Estadual nº 16.651, de 2 de outubro de 2019, o conselho se adequou à Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

WhatsApp Image 2020-04-29 at 18.10.56.jpegA instalação e o funcionamento do CESPDS e do Fundo Estadual de Segurança Pública são condição para acessar recursos dos fundos Nacional e Estadual de Segurança Pública, além de outros critérios. Entre eles, a existência de um plano estadual de segurança. "A partir de sua instalação, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social irá promover a realização de estudos e debates que irão contribuir para o Pacto Pela Vida, além de propor diretrizes para políticas públicas estaduais. Com o apoio dos Fundos Estadual e Nacional de Segurança, sem dúvida Pernambuco terá ainda mais condições de investir nos profissionais que protegem o cidadão, em inteligência e equipamentos. Na ponta, quem se beneficia disso é a população. No fundo estadual, estão disponíveis R$ 10 milhões, enquanto no nacional está contingenciado, para todo o Brasil, o montante de R$ 1 bilhão", explica o secretário Antonio de Pádua.

Uma das competências do CESPDS é apoiar a criação de conselhos municipais de defesa social, ampliando as ações governamentais que visam a garantir a paz social. Por isso, as prefeituras de Pernambuco estão representadas no conselho com um titular e um suplente para cada região: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Esses representantes já foram nomeados pelo Governo de Pernambuco, assim como os representantes governamentais e de órgãos convidados.

MEMBROS DESIGNADOS - No último dia 14 de abril, 27 representantes do CESPDS foram designados pelo Governo de Pernambuco para um mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos por igual período. O conselho é presidido pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, e tem como secretário executivo o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebelo. Os comandantes da Polícia Militar , coronel Vanildo Maranhão, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Rogério Coutinho, assim como o chefe da Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão, e a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos, representam as operativas da SDS.

Integram ainda o Conselho os titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos; Executiva de Ressocialização; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Mulher; Educação e Esportes; Saúde; Cultura; Casa Civil; e Procuradoria Geral do Estado. Também estão no CESPDS a Guarda Portuária, o Poder Judiciário de Pernambuco, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Como representantes de outras instituições, fazem parte a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE); representantes de prefeitos da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão; UFPE e UPE. Além disso, foram convidadas a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

COMISSÃO ELEITORAL: Na reunião de hoje, foi definida uma junta responsável pela condução do processo eleitoral visando a escolha de 8 integrantes da sociedade civil para compor o CESPDS. Participarão desse processo representantes da SDS, Seplag, OAB e PGE.

“Esse é um passo importante dado pelo Governo de Pernambuco no fortalecimento da participação social na segurança pública, estendendo essa participação também para os municípios, por meios dos conselhos municipais. Vale ressaltar que já temos uma política de segurança bem definida e com participação de órgãos de todas as esferas de poder, que é o Pacto pela Vida”, salienta Antonio de Pádua.