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Plano Integrado de Segurança atuará no cumprimento das normas sanitárias nos dias de Carnaval em PE

Plano Integrado de Segurança atuará no cumprimento das normas sanitárias nos dias de Carnaval em PE

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As forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o Estado, assegurando que as medidas sanitárias contra a Covid-19 sejam obedecidas, evitando aglomerações e festas clandestinas. A população pode colaborar com denúncias ao telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), que funcionará 24 horas por dia

O Governo de Pernambuco coloca em prática, a partir desta sexta-feira (12/02) até a quarta-feira (17/02), o Plano Integrado de Segurança Pública, que busca garantir a segurança sanitária durante todo o período em que se celebraria o Carnaval. O objetivo é evitar aglomerações e, consequentemente, assegurar o cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19. Realizada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a Operação Fiscalizações de Emergência Sanitária Carnaval 2021 contará com um reforço de 1.928 postos de trabalho e um investimento de R$ 422 mil em diárias para os profissionais da segurança pública.

Sob a coordenação do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), as forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o território estadual, com destaque para os locais onde tradicionalmente acontecem as festas carnavalescas. São eles: Sítio Histórico de Olinda e Bairro do Recife Antigo, além de outros focos tradicionais da Região Metropolitana, do Agreste e do Sertão. O CICCR será acionado todos os dias, das 14h às 2h.

edntro.JPGINTEGRAÇÃO - As forças de segurança pública da SDS atuarão em apoio às ações das demais secretarias, órgãos e entidades de combate à pandemia do novo coronavírus. Nessa ação integrada, trabalharão em parceria também com os municípios, por meio das respectivas secretarias de Segurança, Guardas Municipais, órgãos de trânsito, Defesa Civil e Controle Urbano.

Entre as atribuições das demais operativas da SDS nesse período, estão o policiamento ostensivo e o atendimento a denúncias de violação das medidas restritivas, por meio da PMPE; o reforço nos plantões nas Delegacias de Polícia Civil nas áreas de interesse operacional; e a intensificação da fiscalização em bares, restaurantes e casas de evento, através do Corpo de Bombeiros Militar.

COMO DENUNCIAR - A população pode colaborar com denúncias ao telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), que funcionará 24 horas por dia. Além disso, o Ciods realizará o videomonitoramento das áreas cobertas pela operação.

Os cidadãos ainda contam com os batalhões, grupamentos e delegacias de plantão, onde é possível fazer a queixa pessoalmente, assim como podem fazer sua denúncia junto às equipes que estiverem nas ruas.

LEGISLAÇÃO - A Operação Fiscalizações de Emergência Sanitária - Carnaval 2021 está amparada pelo Decreto Estadual nº 50.052, de 7 de janeiro de 2021. A normativa determina a proibição de shows, festas, eventos de carnaval e similares, sejam eles gratuitos ou ingresso mediante pagamento, públicos ou privados. Não serão permitidos esses eventos no período em que ocorreria o Carnaval, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes.

O decreto prevê que permanecem autorizados apenas eventos corporativos e institucionais, que estejam direcionados para treinamentos, seminários e similares podem ocorrer no período, desde que respeitem a capacidade máxima de 30% do ambiente, com limite de 150 pessoas. A mesma regra vale para casamentos, formaturas e similares, além de atividades de cinema e teatro.

ESTATÍSTICAS - Desde 18 de março de 2020, quando se iniciaram as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia em Pernambuco, a SDS recebeu 107.404 denúncias da população a respeito de descumprimento das normas sanitárias estabelecidas pelo Governo de Pernambuco. Desse total, 60% tratavam de aglomerações de pessoas, 23% eram reclamações sobre bares e restaurantes funcionando em desconformidade com os padrões, 10% correspondiam a lojas e outros estabelecimentos comerciais que não respeitavam os decretos e os demais 7% denunciavam templos, áreas de lazer, eventos e outras situações em que se burlaram as regras. As operativas da SDS atuam para conscientizar e orientar a população, porém casos em que há resistência podem resultar em prisão, como já ocorreu a mais de 1.100 pessoas.