Secretaria de
Defesa Social

As forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o Estado, assegurando que as medidas sanitárias contra a Covid-19 sejam obedecidas, evitando aglomerações e festas clandestinas. A população pode colaborar com denúncias ao telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), que funcionará 24 horas por dia

O Governo de Pernambuco coloca em prática, a partir desta sexta-feira (12/02) até a quarta-feira (17/02), o Plano Integrado de Segurança Pública, que busca garantir a segurança sanitária durante todo o período em que se celebraria o Carnaval. O objetivo é evitar aglomerações e, consequentemente, assegurar o cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19. Realizada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a Operação Fiscalizações de Emergência Sanitária Carnaval 2021 contará com um reforço de 1.928 postos de trabalho e um investimento de R$ 422 mil em diárias para os profissionais da segurança pública.

Sob a coordenação do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), as forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o território estadual, com destaque para os locais onde tradicionalmente acontecem as festas carnavalescas. São eles: Sítio Histórico de Olinda e Bairro do Recife Antigo, além de outros focos tradicionais da Região Metropolitana, do Agreste e do Sertão. O CICCR será acionado todos os dias, das 14h às 2h.

INTEGRAÇÃO - As forças de segurança pública da SDS atuarão em apoio às ações das demais secretarias, órgãos e entidades de combate à pandemia do novo coronavírus. Nessa ação integrada, trabalharão em parceria também com os municípios, por meio das respectivas secretarias de Segurança, Guardas Municipais, órgãos de trânsito, Defesa Civil e Controle Urbano.

Entre as atribuições das demais operativas da SDS nesse período, estão o policiamento ostensivo e o atendimento a denúncias de violação das medidas restritivas, por meio da PMPE; o reforço nos plantões nas Delegacias de Polícia Civil nas áreas de interesse operacional; e a intensificação da fiscalização em bares, restaurantes e casas de evento, através do Corpo de Bombeiros Militar.

COMO DENUNCIAR - A população pode colaborar com denúncias ao telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), que funcionará 24 horas por dia. Além disso, o Ciods realizará o videomonitoramento das áreas cobertas pela operação.

Os cidadãos ainda contam com os batalhões, grupamentos e delegacias de plantão, onde é possível fazer a queixa pessoalmente, assim como podem fazer sua denúncia junto às equipes que estiverem nas ruas.

LEGISLAÇÃO - A Operação Fiscalizações de Emergência Sanitária - Carnaval 2021 está amparada pelo Decreto Estadual nº 50.052, de 7 de janeiro de 2021. A normativa determina a proibição de shows, festas, eventos de carnaval e similares, sejam eles gratuitos ou ingresso mediante pagamento, públicos ou privados. Não serão permitidos esses eventos no período em que ocorreria o Carnaval, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes.

O decreto prevê que permanecem autorizados apenas eventos corporativos e institucionais, que estejam direcionados para treinamentos, seminários e similares podem ocorrer no período, desde que respeitem a capacidade máxima de 30% do ambiente, com limite de 150 pessoas. A mesma regra vale para casamentos, formaturas e similares, além de atividades de cinema e teatro.

ESTATÍSTICAS - Desde 18 de março de 2020, quando se iniciaram as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia em Pernambuco, a SDS recebeu 107.404 denúncias da população a respeito de descumprimento das normas sanitárias estabelecidas pelo Governo de Pernambuco. Desse total, 60% tratavam de aglomerações de pessoas, 23% eram reclamações sobre bares e restaurantes funcionando em desconformidade com os padrões, 10% correspondiam a lojas e outros estabelecimentos comerciais que não respeitavam os decretos e os demais 7% denunciavam templos, áreas de lazer, eventos e outras situações em que se burlaram as regras. As operativas da SDS atuam para conscientizar e orientar a população, porém casos em que há resistência podem resultar em prisão, como já ocorreu a mais de 1.100 pessoas.