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Polícia Científica e MPT firmam convênio para atendimento infantil

Convênio, que busca qualificar atendimento a criança vitima de violência, destinou valores decorrentes de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho para melhorias nos locais de exame e acolhimento nas unidades do IML


Parceria firmada entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Gerência de Polícia Científica (GGPOC), e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em uma importante ação de valorização da vida de crianças que sofreram algum tipo de violência. A iniciativa consiste no repasse, pelo MPT, de valores provenientes de multas trabalhistas para a SDS. O objetivo é que esses valores sejam usados para o melhor atendimento deste público prioritário.

O total do repasse foi de R$ 283.980,32, os quais serão aplicados na execução do projeto de humanização dos espaços do Instituto de Medicina Legal (IML), onde são realizadas as perícias médico-legal em crianças e adolescentes vítimas de violência.

Entre as unidades contempladas, o IML de Petrolina, que receberá parte do valor revertido. “E também as Unidades Regionais de Polícia Científica de Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Petrolina e Ouricuri”, adiantou Sandra Santos, gerente geral de Polícia Científica.

Um pleito da GGPOC, a iniciativa foi comemorada pela gestora: “Ela consolida ações decisivas, visando a redução da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, no âmbito da Polícia Científica do Estado de Pernambuco", frisou Sandra Santos.

A ação foi fundamentada na Lei Nº 13.721/2018, que prioriza a realização do exame de corpo de delito nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência.

Prestação de contas – o Convênio estabelece que, para o recebimento dos recursos, a SDS apresente, a cada 120 dias, um relatório parcial com as etapas de execução do projeto. E um relatório final com o desempenho físico-financeiro a ser realizado em até 90 dias da implantação. A fiscalização das atividades e destinação dos recursos fica a cargo do MPT, durante todo o processo.    

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