O encontro teve como objetivo alinhar teses jurídicas aplicadas aos processos disciplinares da unidade correcional
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) participou de um encontro com procuradores do Estado de Pernambuco na tarde desta quinta-feira (26/11). A reunião contou também com a participação do corregedor Geral da SDS e com servidores da assessoria jurídica da unidade correcional.
Na ocasião foi realizado o alinhamento de teses jurídicas aplicadas aos processos administrativos disciplinares dos militares. Para tanto, se expôs a diversidade de entendimentos acerca de algumas matérias. A relevância de encontros como estes se fundamenta na necessidade de interação permanente entre a Procuradoria Geral do Estado e a Corregedoria Geral da SDS, a fim de se consolidar a segurança jurídica nas decisões disciplinares da SDS.