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Secretaria de
Defesa Social

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ATOS NORMATIVOS



ATOS_NORMATIVOS

ACESSO À INFORMAÇÃO - DADOS CRIMINAIS
ACESSO AOS DADOS CRIMINAIS
DECRETO Nº 38
LEI Nº 14
BOLETIM INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - BIDS
PORTARIA SDS Nº 4736 - 14OUT2021 - IMPLANTAÇÃO DO BOLETIM INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - BIDS
DECRETO-Nº-38
GPPV---LEI-Nº-15
PORTARIA 4040, DE 28/07/2020 - Disciplina o uso de aparelho móvel de telefonia na atividade fim no âmbito da Polícia Militar
PORTARIA CONJUNTA DISCIPLINANDO O PROCESSO DE APURAÇÃO DO PDS
PORTARIA Nº 1509, DE 01/04/2020 - Disciplina o registro da Infração de medida sanitária preventiva nas ocorrências policiais
PORTARIA Nº 4666, DE 24/08/2020 - Disciplina a coleta das coordenadas geográficas das ocorrências de interesse policial com resultado morte.
PORTARIA Nº 2216 - MUDANÇA DE ÁREA - MUNICÍPIO DE PANELAS
PORTARIA Nº 2349 - INCLUSÃO DE NATUREZA NO SISTEMA INFOPOL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA
PORTARIA Nº 2932 - INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS NO SISTEMA INFOPOL - CRIMES SEXUAIS
PORTARIA Nº 4609, DE 19/08/2020 - Dispõe sobre o Sistema de Custódia de Armas de fogo, Acessórios e Munições
PORTARIA-ALERTA-CELULAR-GAB-SDS-Nº-472-2017
PORTARIA-HOMOFOBIA-GAB-SDS-Nº-4818-2013
PORTARIA Nº 1400 - 22MAR2021 - INCLUSÃO DE NATUREZA NO SISTEMA INFOPOL - RACISMO POR HOMOTRANSFOBIA
PORTARIA-MOTONETAS-GAB-SDS-Nº3003-2013
PORTARIA-NOMENCLATURA-CONFRONTOS-GAB-SDS-Nº261-2013
PORTARIAS DE PUBLICAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS
PORTARIA DA SECRETARIA DEFESA SOCIAL Nº 1066, DE 11/03/2023
PORTARIA DA SECRETARIA DEFESA SOCIAL Nº 1067, DE 11/03/2023
PORTARIA DA SECRETARIA DEFESA SOCIAL Nº 602, DE 14/02/2017
Portaria BOE
ANEXO I - Portaria BOE Nº2028 12
ANEXO II - Portaria BOE Nº2028 12
PORTARIA GAB-SDS Nº 2028 de 12-07-11
Portaria-GAB-SDS-nº-1598-10--BOs-Crimes-Contra-a-Dignidade-Sexual
Portaria-Nº178---19-de-setembro-de-2013
SISTEMA SACE
PORTARIA Nº 1381 - 22MAR2021 - SISTEMA SACE
fluxo-sistema-cvli
Envio de Informações para Consolidação de Dados Estatísticos
Processamento do Registro e Divulgação de Dados Estatísticos
motivação-cvli
ANEXO-MOTIVACAO-CVLI(2)
Motivacao-CVLI
PORTARIA Nº 6195, DE 30/12/2019 - EMENTA: Disciplina o registro das motivações dos crimes violentos letais intencionais.
ocorrencias-cvp
01-PORTARIA GAB-SDS N-001-2011 (OCORRENCIAS CVP)
02-Anexo I - PORTARIA GAB-SDS N-001-2011 (CARTILHA MODALIDADES CVP)
03-Anexo II - PORTARIA GAB-SDS N-001-2011 (LISTA BANCOS)
04-PORTARIA GAB-SDS Nº4
planilhas-gppv
Cadastro Crack - Modelo para Preenchimento
Planilha para download - Malhas da Lei 2015
pulseira-cvli
1 PORTARIA SDS-SES 001-2010 (PULSEIRA)
2 ANEXOS PORTARIA SDS-SES nº001-2010 (PULSEIRA)
responsabilidade-territorial
DIVISÃO TERRITORIAL PORTARIA SDS 3.985 DE 29.06.2018
DIVISÃO-DA-RESPONSABILIDADE-DOS-TERRITÓRIOS,-ÁREAS-INTEGRADAS-DE-SEGURANÇA-E-CIRCUNSCRIÇÕES
LIMITE-TERRITORIAL-DAS-ÁREAS-INTEGRADAS-DE-SEGURANÇA---AIS-DA-CAPITAL
PORTARIA Nº 1410 - 22MAR2021 - CRIAÇÃO DAS AISE 27,97,98 E 99
PORTARIA-N-1197-DE-11JUN2010