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Forças de segurança de PE fiscalizam praias e parques sem acesso

Forças de segurança de PE fiscalizam praias e parques sem acesso

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Decreto nº 48.881/2020 do Governo de Pernambuco proíbe ingresso de pessoas nesses espaços deste sábado (04/04) até a próxima segunda-feira (06/06). O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social (SDS) coordena a Operação Praias e Parques Fechados, que coloca policiamento nas ruas a fim de garantir o cumprimento das determinações do poder público estadual. Ativo desde 18 de março para assegurar o respeito a essas medidas, o CICCR  já recebeu 20.283 denúncias de desobediência, pelo telefone 190



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A partir deste sábado (04/04), as forças de segurança pública de Pernambuco incluem as praias e os parques do Estado na fiscalização das medidas adotadas pelo Governo do Estado contra a propagação do novo coronavírus. Está proibido acessar a faixa de areia e entrar no mar em todo o litoral, assim como utilizar os parques públicos, por força do Decreto nº 48.881, de 3 de abril deste ano. A medida permanece em vigor até a segunda-feira (06/06). Denúncias de desobediência a essas e outras determinações do poder

 público estadual devem ser feitas pelo telefone 190, do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social (SDS), que atende 24 horas por dia.



A proibição de circulação nas praias se restringe à faixa de areia. É permitida a caminhada e a corrida nos calçadões, mantidas as determinações de não-aglomeração e de distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas. A Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e as guardas municipais de cada cidade estarão atuando para orientar a população para desocupar os locais restritos. Há, ainda, o apoio do Grupamento Tático Aéreo da SDS (GTA), que monitora essas áreas por meio de helicóptero.



"Os servidores da segurança pública de Pernambuco apostam no diálogo e na conscientização, para que a população permaneça em casa. Por isso, é primordial a colaboração de toda a sociedade. É importante ressaltar que os cidadãos têm atendido a esse apelo: neste sábado já fomos à orla de Olinda, Jaboatão e do Recife e constatamos que as praias estão bem menos frequentadas do que na semana passada. Não tivemos, hoje, nenhum registro de necessidade de uso da força policial para conter qualquer situação. Se, infelizmente, alguém se recusar a atender às orientações, terá que ser conduzido a uma delegacia de Polícia Civil, estando sujeito às penalidades previstas em lei, como já aconteceu com mais de 40 pessoas", lembra o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua. Nesse caso, o infrator pode ser autuado conforme o artigo 268 do Código Penal, por não adotar medidas sanitárias de prevenção à disseminação de doenças infectocontagiosas. A pena é de 1 mês a um ano de prisão, além de multa.



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MAIS DE 20 MIL DENÚNCIAS PELO 190 - Desde que foi ativado em 18/03 para gerenciar o trabalho da Polícia Científica, PCPE e PMPE, além do Corpo de Bombeiros, o CICCR acumula 20.283 queixas ao 190 relacionadas com o enfrentamento à Covid-19. A maioria das ligações dava conta de aglomerações acima de 10 pessoas, máximo permitido por decreto estadual. Foram 8.251 reclamações por essa razão, ou 40,7% do total registrado até a última sexta-feira (03/04).



O segundo tipo de infração mais relatado é a abertura irregular de comércio. Nos últimos 18 dias, o CICCR recebeu 4.772 chamados sobre serviços não essenciais que continuavam a funcionar, correspondente a 23,5% do total de ligações ao 190. Em terceiro aparecem os bares e restaurantes que mantinham atividades em desconformidade com o decreto estadual, que provocaram 3.968 denúncias (19,5%). Esses estabelecimentos apenas podem operar como ponto de coleta ou fazendo entregas. Também houve queixas por funcionamento de templos religiosos (478), áreas de lazer (326) e eventos (111), entre outras.



DECRETOS ESTABELECEM SERVIÇOS PERMITIDOS E PROIBIDOS - O Decreto Estadual nº 48.882, de 3 de abril de 2020, atualizou as medidas temporárias para enfrentar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A normativa está publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (04/04) e define o fechamento de shoppings, salões de beleza, academias de ginástica e museus, entre outros. Todos os decretos relacionados a esse assunto estão compilados no Portal da Transparência de Pernambuco, no link http://web.transparencia.pe.gov.br/fiscalizacao-e-controle/covid-19/.



Entre os serviços considerados essenciais, que podem funcionar seguindo as regras de prevenção estipuladas pelas autoridades sanitárias, estão: padarias, supermercados, feiras livres, mercados, serviços de higiene e limpeza, postos de gasolina, lavanderias, casas de ração animal, clínicas e hospitais veterinários, hospitais e serviços de abastecimento de água, gás, saneamento, coleta de lixo, energia, telefonia e internet. A lista completa está no decreto publicado neste sábado.

 

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