OUVIDORIA ITINERANTE
Por meio de convênio com o SENASP/Ministério da Justiça, lançamos no ano de 2010 o projeto pioneiro da Ouvidoria Itinerante em Pernambuco. Esta Ouvidoria tem o objetivo de levar à população onde se encontra os serviços oferecidos na sede da Ouvidoria em Recife.
O Pacto Pela Vida tem como meta a inclusão da sociedade no aperfeiçoamento da segurança pública, a Ouvidoria Itinerante cumpre esse papel em locais outrora inacessíveis. Ouvimos a população onde ela se encontra. Verificamos em loco a situação do serviço que oferecemos como Secretaria de Defesa Social consolidamos relatórios de cada viagem que são encaminhadas aos dirigentes máximos da Secretaria.
É a população participando diretamente da construção e aprimoramento da segurança pública.
Por força da Lei Estadual nº 16.420, de 17 de setembro de 2018 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual, deve a Ouvidoria elaborar, anualmente, relatório de gestão e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos. Este relatório deverá consolidar no mínimo as seguintes informações:
•I - o número de manifestações recebidas no ano anterior;
•II - os motivos das manifestações;
•III - a análise dos pontos recorrentes; e
•IV - as providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.