28° C

Secretaria de
Defesa Social

Notícias

Com o objetivo de divulgar os procedimentos e evitar o uso indevido da máquina administrativa do Estado durante o período eleitoral, a Procuradoria Geral do Estado orienta os servidores a observar o que determina a Lei n 9.504/97. A Secretaria de Defesa Social orienta os servidores dos órgãos operativos a verificar o Artigo 73 da referida Lei.

Clique aqui para conhecer a Lei.