28° C

Secretaria de
Defesa Social

Notícias

A Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco - SDS-PE, tomando conhecimento, através da imprensa televisiva, da manifestação esposada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Seccional de Pernambuco, vem a público, em respeito à verdade e ao direito à informação do povo de Pernambuco, para se posicionar, oficialmente, nos seguintes termos:

1. Causa estranheza a posição externada pelo Presidente da referida Comissão, na qual são feitas colocações no mínimo destituídas de razoabilidade jurídica a respeito do caso envolvendo a morte da menina Maria Eduarda Ramos Barros, ocorrida na última sexta-feira, dia 18, em situação envolvendo abordagem da Polícia, com ocorrência de tiroteios entre policiais e assaltantes.

2. Tal episódio configura fato lamentável, mas isolado, que nem de longe representa o padrão de comportamento da Polícia de Pernambuco. Note-se, inclusive, que a última ocorrência do gênero se deu em 2001.

3. Como pode testemunhar toda a população pernambucana, nossa Polícia tem agido sempre com respeito às leis e utilizando as modernas tecnologias de investigação, de que dão bom exemplo o desbaratamento de 12 grupos de extermínio em várias regiões do Estado, com cerca de 300 prisões sem que um só tiro fosse disparado.

2. No caso Maria Eduarda Ramos Barros, é preciso registrar que em nenhum momento a direção da SDS-PE fugiu da sua responsabilidade institucional na apuração dos fatos envolvendo o fatídico episódio que vitimou a criança, nem, tampouco, proteger eventuais infratores da lei, quer sejam civis ou policiais.

3. Assim é que foram tomadas todas as providências legais pertinentes ao acontecimento, com a instauração de Inquérito Policial, via Polícia Judiciária, e formação de Processo Administrativo Disciplinar, por meio da Corregedoria Geral da SDS-PE.

4.O próprio signatário da NOTA da OAB-PE ao destacar que "não é possível fazer qualquer Juízo de valor antes da conclusão do inquérito", apresenta argumento válido, consonante com o posicionamento correto da SDS-PE, embora, conclua com argumentos falaciosos que não honram a tradição de respeito à verdade da OAB de Pernambuco, instituição que marcou a história por sua luta pelo estado de direito e pela democracia.

5. É preciso deixar claro ainda que o Plano estadual de Segurança Pública, atualmente em implantação no Estado de Pernambuco, do qual, dentre outras instituições, a própria OAB-PE também ofereceu sugestões para a sua elaboração, estabelece o treinamento permanente dos Policiais Pernambucanos, pelo que convidamos os representantes da OAB-PE para visitarem as nossas academias, onde são capacitados os nossos policias, por professores e instrutores que são Juízes, Promotores e Professores Universitários, aforam aqueles que ensinam as mais avançadas técnicas de abordagem utilizadas nos países mais desenvolvidos do mundo.

6.Posto isto, esperamos ter prestado à sociedade do nosso Estado e da Nação Brasileira como um todo os esclarecimentos reputados necessários e pertinentes à mencionada NOTA da respeitável entidade que abriga todos os doutos advogados deste Ente Federativo. A SDS, de forma democrática, ética e legal aguarda a conclusão das investigações para apresentar a sociedade.

Recife - PE, 22 de julho de 2008

SERVILHO SILVA DE PAIVA

Secretário de Defesa Social