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O acordo de cooperação técnica visa fortalecer as ações de prevensão e repressão no combate à corrupção

A Secretaria de Defesa Social e a Secretaria da Controladoria Geral firmaram, nesta sexta-feira (28/12), um convênio de cooperação técnica visando estabelecer um regime de mútua cooperação para o compartilhamento de sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias, com a finalidade de fortalecer as ações de prevenção e repressão no combate à corrupção.

O documento estabelecendo a parceria foi assinado pelo secretário da Controladoria Geral, Ruy Bezerra de Oliveira, e pelo secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua. O convênio tem amparo legal na Lei 16.309, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contrários à administração pública.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, o convênio solidifica ainda mais a integração das entidades públicas que atuam no combate à corrupção. "Temos investido em parcerias que nos ajudem ainda mais nas investigações e no combate ao desvio de dinheiro público, além de fortalecer o combate à corrupção no Estado. Um exemplo disso foi a criação, este ano, do Draco na Polícia Civil", enfatizou Pádua.

"O Governo Paulo Câmara adotou medidas para fortalecer as políticas de combate às práticas ilícitas contra a administração pública. A SCGE e a SDS, em parceria com outros órgãos, estão trabalhando nessas ações, e esse Acordo de Cooperação vai permitir uma atuação de forma integrada, trazendo resultados ainda melhores", ressaltou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.

O convênio reforça a integração das entidades públicas que atuam no combate à corrupção. No último dia 18 de dezembro, por exemplo, cerca de 80 policiais civis do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) participaram de um Seminário realizado por meio de parceria da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) com a Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

DRACO

Criado pela Lei Estadual nº 16.455/2018 para robustecer o trabalho de combate à corrupção em Pernambuco, o Draco aglutina, em um só departamento, as Delegacias de Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot), de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI) e de Polícia Interestadual e Capturas (Polinter), além do Grupo de Operações Especiais (GOE) e das antigas Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). Essas duas últimas deram lugar à 1ª e à 2ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DPRCO), que concentram suas atividades visando, respectivamente, na Região Metropolitana do Recife e no interior.